Toffoli não vê urgência para deliberar ação de Bolsonaro contra suspensão de perfis de apoiadores
de alguns de seus apoiadores mais influentes.
Na ação, a Advocacia-Geral da União sustenta que a decisão de do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão dos perfis de empresários, blogueiros e militantes bolsonaristas seria uma afronta ao direito da liberdade de expressão previsto na Constituição.
“Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação – as conhecidas redes sociais”, diz o documento de 21 páginas, assinado pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.
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