O ministro Dias Toffoli, do STF, foi acusado de favorecer o banco BTG Pactual na venda de debêntures de Eike Batista, em uma petição que alega litigância de má-fé do Fundo Itaipava.
O ministro Dias Toffoli , do STF , enviou uma petição acusando o Fundo Itaipava , de Paulo Gouvêa (ex-diretor da EBX), de litigância de má-fé em meio à disputa pelas debêntures do empresário Eike Batista . Ele também pede que o ministro envie o caso para análise da PGR e mantenha suspensa a possibilidade de venda dos ativos.
Avaliadas em R$ 612 milhões numa decisão proferida por Toffoli no último dia 17, as debêntures são referentes à venda, em 2008, do projeto de minério de ferro Minas-Rio para a Anglo American. Eike as recebeu como pagamento e, assim, passou a ter direito sobre royalties de produção que passarão a ser pagos em janeiro de 2025. A petição aponta duas principais irregularidades: 1) uma suposta subvalorização das debêntures a partir do valor estipulado por Toffoli. Em vez dos R$ 612 milhões estipulados pelo ministro, Eike e advogados afirmam que as debêntures valem até dez vezes mais. A previsão, segundo a petição, é de que elas paguem U$ 84 milhões no biênio de 2025–26, com remuneração anual que poderia chegar a U$ 73,7 milhões, com pagamentos entre 2039 e 2049. Essa defasagem prejudicaria não só Eike, que precisa quitar com a União a multa de sua delação premiada, mas a massa falida da MMX. 2) Uma suposta operação coordenada entre o Itaipava e o BTG Pactual para privilegiar o banco por meio do direito preferencial garantido por Toffoli ao fundo. Na decisão do dia 17, o ministro estabeleceu que o Itaipava é o comprador prioritário das debêntures. No dia seguinte, diz a defesa de Eike, o fundo, que só tem Paulo Gouvêa como cotista, emitiu cotas no valor dos ativos para permitir que uma capitalização do BTG garantisse os recursos de compra. Na prática, afirma a petição, estaria “a se realizar um novo leilão da debênture, mas sem a ampla concorrência e com valor previamente fixado para privilegiar-se unicamente um banco privado (…)”. Essa não é a primeira rusga entre Eike e o BTG, de André Esteves
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