Toffoli dá a diretor da Braskem o direito de ficar calado em CPI

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A oitiva de Marcelo Arantes está agendada para a próxima quarta-feira 10

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o diretor da Braskem Marcelo Arantes a ficar em silêncio durante depoimento à CPI da Braskem, no Senado, agendado para a próxima quarta-feira 10. Conforme a decisão, Arantes também não poderá ser obrigado a 'firmar compromisso na condição de testemunha em relação a fatos que possam implicar sua responsabilização pessoal'.

Segundo o parlamentar, o depoimento é necessário para 'esclarecer a extensão da responsabilidade da Braskem no caso do afundamento do solo no bairro de Pinheiro e áreas adjacentes'. A CPI foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió, 'maior acidente ambiental urbano já constatado no País'.

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