Ministro é relator de ação protocolada por três entidades estudantis no STF nesta quarta. Decreto com bloqueio de recursos afeta mais de 200 mil pesquisadores g1
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para que o governo federal preste informações sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que levou ao bloqueio dos recursos para o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior , notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 horas”, afirmou.
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