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A aplicação foi suspensa em janeiro de 2020 por decisão do ministro Luiz Fux, então vice-presidente da Corte.
Desde a suspensão, ministros do STF se manifestaram sobre a necessidade de uma definição do tema. Em março, Ricardo Lewandowski cobrou celeridade na análise e disse que a implantação é “absolutamente fundamental”. Na sequência, a ministra Rosa Weber concordou, afirmando que o plenário já deveria ter julgado o caso.
A Corte disse que há diferenças entre o juiz de garantias e o Dipo , órgão do tribunal que funciona na cidade de São Paulo e centraliza procedimentos da fase das investigações policiais, até o oferecimento da denúncia. Na ação que ingressaram no STF contra o juiz de garantias, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil disseram que a lei que criou a figura não previu nenhuma regra de transição.
Outro ponto questionado diz respeito à necessidade de ampliar o número de magistrados, para dar conta da implantação do juiz de garantias. Segundo a ação, a figura “pressupõe a existência de pelo menos 2 magistrados em cada Comarca, para o seu regular funcionamento, de sorte a exigir dos Estados da Federação a ampliação dos quadros de juízes”.
“As recomendações judiciais, em que pese as justas objeções, têm sido realizadas quando a situação requer a prática de medidas específicas de órgãos ou autoridades. É natural que as reformas estruturais, como todas as políticas públicas, ocorram em etapas”, declarou. O advogado Luiz Mario Guerra, Procurador do Estado de Pernambuco e sócio do Urbano Vitalino Advogados, disse que o juiz de garantias não é uma “invencionice” brasileira e que há instrumentos semelhantes “na maioria dos países democráticos do mundo”.
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