O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido do PSOL para suspender o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo a partir de 6 de janeiro de 2025. O juiz justificou a decisão com base na documentação apresentada pela prefeitura.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido feito por vereadores do PSOL para suspender o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo a partir de 6 de janeiro. O juiz Bruno Luiz Cassiolato considerou legal a reunião que aprovou o reajuste para R$ 5. O PSOL recorreu à Justiça alegando irregularidade na reunião do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), convocada nos últimos dias do ano.
No dia 28 de dezembro, a Justiça pediu à prefeitura que apresentasse documentos que justificassem o aumento. 'À luz da farta documentação apresentada pelo Requerido, entendo (...) que não há razões para acolhimento do pedido antecipatório formulado', escreveu Cassiolato. 'Foi convocada no dia 20/12/2024 para ocorrer no dia 26/12/2024. O requisito legal que impõe prazo de 24 horas de antecedência, portanto, foi cumprido', afirmou Cassiolato. Ele cita 20 representantes da CMTT, além de nomes do governo, da Câmara Municipal, imprensa, entre outros. 'Com o objetivo de contextualizar e justificar a majoração da tarifa pública a ser cobrada dos usuários do transporte público municipal em São Paulo a partir do dia 06/01/2025', escreveu. Com base no contexto acima delineado e nos fundamentos estritamente jurídicos considerados até aqui, INDEFIRO o pedido formulado pelo Requerentes e DEIXO DE ACOLHER a pretensão de suspender os efeitos da reunião realizada pela CMTT. Se o PSOL decidir recorrer, a nova decisão caberá ao juiz natural do caso. A decisão de hoje foi tomada por um juiz plantonista. 'Ao Juiz Natural, com maior possibilidade de cognição, uma vez estabelecido formalmente o contraditório e realizada a produção de provas, caberá aferir todos os demais aspectos jurídicos que envolvem a decisão tomada.' São insuficientes os dados apresentados pela prefeitura, por isso nós já estamos agravando, fazendo novos questionamentos. É importante dizer que esse aumento não foi debatido com a Câmara Municipal na aprovação do orçamento da cidade para esse an
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