Para o relator, os municípios ainda teriam autonomia para definir regras próprias, diferentes das do governo estadual
O prefeito Bruno Covas confirmou na última terça-feira que as aulas na capital paulista não retornariam em setembro iStockphoto/Getty ImagesO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou na noite desta sexta-feira, 21, um pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo para que as escolas particulares da capital paulista voltassem com as atividades presenciais no dia 8 de setembro.
Saiba logo no início da manhã as notícias mais importantes sobre a pandemia do coronavirus e seus desdobramentos.Aceito receber ofertas produtos e serviços do Grupo Abril.Você receberá nossas newsletters pela manhã de segunda a sexta-feira. No despacho, o relator Torres de Carvalho diz que “não vê demonstrado o bom direito necessário à concessão da liminar”, já que os municípios ainda teriam autonomia para definir regras próprias, diferentes das do governo estadual.
Além disso, Torres de Carvalho argumentou que “há sinalização por parte do governo estadual de que editará um decreto para divulgar critérios objetivos para a volta opcional às aulas e que as prefeituras terão autonomia para decidir sobre a situação de cada município”. De acordo com o Plano São Paulo, municípios em regiões que estão há 28 dias ou mais na fase amarela estão autorizados a reabrir as escolas de forma opcional no mês que vem. Mas essa decisão também precisaria passar pelas prefeituras. Para todo o Estado, a data de retorno foi fixada no dia 7 de outubro.
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