O reconhecimento da multiparentalidade permitiu, por exemplo, a inclusão do pai biológico no registro de nascimento após pedido da mãe à Defensoria Pública
Com reconhecimento da multiparentalidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a mudança no registro de nascimento para que conste no documento os nomes tanto do pai biológico quando do pai afetivo, conforme apuração do G1.
“Não se pode ser ignorado o princípio do melhor interesse da criança, sendo que no presente caso a manutenção do pai registral e a inclusão do pai biológico trará benefícios ao menor, tendo em vista a boa convivência entre as partes”, afirmou a sentença.Como quase sempre acontece, a mudança na legislação ocorre por conta de um caso emblemático ou pelo número crescente de pedidos em processos.
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