Paulo, que é negro, foi condenado a oito anos de prisão por roubo com base apenas em reconhecimento fotográfico. O mesmo método foi usado em outras 61 ações contra ele. NoArNaCBN
Paulo Alberto da Silva Costa está preso desde 2020 por erro da Polícia Civil — Foto: Reprodução/TV GloboA expedição do alvará de soltura do TJ do Rio veio dois dias depois da decisão do STJ. A expectativa é que ele deixe a cadeia ainda nessa noite de sexta feira.
A Vara Criminal de Belford Roxo, cidade em que ele vive e onde foi condenado, foi a primeira instancia tomou as medidas cabíveis para atender à determinação dos ministros do STJ. Faltava, então, que o Tribunal de Justiça expedisse a definitiva ordem judicial de soltura. Após o recebimento, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária providencia a soltura.
Paulo Alberto da Silva Costa cumpria pena há 3 anos no presídio de Bangu. No entanto, essa e outras 61 ações em que ele é réu tramitaram com base apenas em reconhecimento por fotos, sem que nenhuma outra prova tenha sido anexada ao inquérito. O caso foi parar no STJ que entendeu como falho o processo de investigação, anulou a condenação e determinou a soltura imediata.
No dia 10, o STJ determinou a libertação de Paulo Alberto nos processos em que há prisão preventiva decretada ou prisão definitiva por sentença condenatória. Paulo ainda continuará respondendo pelas ações penais em que não houve julgamento, mas o colegiado alertou que os juízes responsáveis pelos demais casos devem se atentar ao método de produção de provas.
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