São Paulo, 13 - O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) rejeitou pedido da UPL do Brasil, do setor de insumos agrícolas, para suspender a Recuperação Judicial (RJ) da AgroGalaxy em Goiânia (GO).
São Paulo, 13 - O Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou pedido da UPL do Brasil, do setor de insumos agrícolas, para suspender a Recuperação Judicial da AgroGalaxy em Goiânia . Em decisão da 11ª Câmara Cível, o desembargador Breno Caiado negou efeito suspensivo ao recurso que questionava a competência do juízo goiano para processar o caso, que envolve dívidas de R$ 4,6 bilhões.
Em outro julgamento, o tribunal determinou a restauração da"trava bancária" sobre recebíveis cedidos fiduciariamente ao Banco do Brasil, corrigindo erro material em decisão anterior. A corte reconheceu que esses créditos são extraconcursais - ou seja, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, conforme prevê o artigo 49, parágrafo 3º, da Lei 11.101/2005.
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