A lei vigorava desde 6 de junho de 2018 e quem fosse flagrado descumprindo a regra estava sujeito à multa de R$ 1 mil G1
Lei federal autoriza mototáxis no país, cabe a cada município regulamentar como serviço deve ser — Foto: Reprodução/EPTV
A lei vigorava desde 6 de junho de 2018 e quem fosse flagrado descumprindo a regra estava sujeito à multa de R$ 1 mil. A motocicleta seria apreendida em caso de reincidência. Agora, o serviço volta a ser permitido em São Paulo. Na justificativa para aprovarem a lei de SP, os vereadores afirmam que a lei é necessária para garantir a segurança dos munícipes. Eles destacam o alto número de acidentes com mortes envolvendo motocicletas e também o número de pessoas que ficaram com sequelas após os acidentes.
Um dos aplicativos usados pelos mototaxistas, o Picap, manifestou-se sobre a decisão, afirmando que ela é "benéfica". "Sempre tivemos a convicção da legalidade do serviço de transporte individual com o uso de motocicletas de acordo com a regulamentação de âmbito federal", afirmou o aplicativo em nota.Pela lei federal, apenas maiores de 21 anos podem ser mototaxistas no país.
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