TJ de SP condena hemocentro que recusou doação de sangue de jovem por ele ser gay G1
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira o hemocentro do Hospital Oswaldo Cruz por ter recusado a doação de sangue de um jovem por ele ser gay. Cabe recurso.
Natan procurou os colegas da FGV, do Centro de Assistência Jurídica Gratuita Saracura , da Escola de Direito, e protocolou uma ação no TJ. Àquela altura, a portaria já não era mais válida, pois no mês anterior, o Supremo Tribunal Federal concluiu um longo processo, que começou em 2017 e que considerou a proibição inconstitucional.
"Com todo respeito a tese, mas não acho que haveria necessidade de um parecer de um procurador do Ministério da Saúde ou da Anvisa para dar efetividade a uma decisão do Supremo. A eficácia acontece a partir da publicação da ata do julgamento. Além disso, o assunto foi amplamente divulgado pela imprensa, inclusive internacional", pontuou Alcides Leopoldo e Silva Jr.
O colegiado também recomendou que o caso componha a jurisprudência do tribunal, ou seja, que ele passe a compor uma lista selecionada de casos importantes para servir de exemplo para futuros julgamentos.
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