Após a suspensão do benefício pelo Conselho Nacional de Justiça, a presidente do TJ-MT ordena a devolução do auxílio-alimentação de 10 mil reais pago a magistrados e servidores.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, determinou que magistrados e servidores da Corte devolvam o auxílio-alimentação de 10 mil reais pago neste mês. O valor seria uma espécie de “vale-ceia'. A decisão ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça ordenar a suspensão do benefício. O TJ-MT conta com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6 mil servidores, segundo informações disponíveis no site da Corte.
O pagamento do auxílio custaria, portanto, mais de 3,2 milhões de reais em dezembro. Na avaliação do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, o 'vale-ceia' descaracteriza a finalidade original da verba. Segundo Claudino, os magistrados devem devolver o valor em parcela única. No caso dos servidores, por outro lado, ela propôs à Corregedoria Nacional de Justiça o ressarcimento parcelado, com desconto em folha. As despesas totais do Poder Judiciário em 2023 somaram 132,8 bilhões de reais, um aumento de 9% na comparação com o ano anterior (considerando a correção pela inflação), segundo o documento Justiça em Números, divulgado em maio pelo Conselho Nacional de Justiça. No ano passado, o custo pelo serviço de Justiça foi de 653,7 reais por habitante, 67,6 reais a mais, por pessoa, do que em 2022 (um aumento de 11,5%). Proporcionalmente, a elevação das despesas por habitante foi mais significativa na Justiça Militar Estadual (20,5%), na Justiça Estadual (14,7%) e na Justiça Federal (12,1%). Os gastos com pessoal são responsáveis por 90% das despesas totais do Judiciário e englobam a remuneração de juízes, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além de auxílios e gratificações. O CNJ informou que as despesas representam uma média mensal de 68,1 mil reais por magistrado, de 20,1 mil por servidor, de 5,1 mil por terceirizado e de 1,3 mil por estagiário. No caso dos magistrados, o valor subiu 1,8% em relação a 202
JUSTIÇA TJ-MT AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DEVOLUÇÃO CNJ
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