Taxa atual já superou os 400% ao ano; o programa de renegociação de dívidas é bandeira do governo Lula
, por meio da Medida Provisória 1.176/2023, espécie de decreto que entra em vigor na data de publicação, mas com três meses de validade. As regras precisam ser votadas na Câmara para serem permanentes. na economia, o texto define normas para a renegociação de dívidas e estipula limites para os juros do cartão de crédito. O programa teria início em setembro deste ano.
As instituições financeiras terão o prazo de 90 dias a partir da eventual promulgação da lei para sugerir uma solução que diminua esse percentual. Em coletiva de imprensa nesta terça, o relator do texto, deputado Alencar Santana , disse que a cessão do prazo é uma forma de evitar que o governo imponha um limite aos bancos e permitir que o setor demonstre “boa vontade” e faça uma autorregulação.“É um absurdo, um abuso”, afirmou o relator, sobre os juros do cartão. “Você faz uma dívida de mil, não consegue pagar, e quando vê, lá na frente, tem um valor impagável.
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