O Tesouro Nacional receberá R$ 11 bilhões em 2024, provenientes da revisão dos contratos das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC). O acordo limita a transferência inicial a este valor, enquanto outra parcela de R$ 7 bilhões ainda está em negociação.
O Tesouro Nacional receberá R$ 11 bilhões em 2024, provenientes da revisão dos termos da renovação de contratos das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC), fechados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A mineradora, em comunicado ao mercado, afirmou que o acordo com o governo limita a transferência de recursos a este valor, pois outra parte da negociação, de R$ 7 bilhões, ainda precisa ser concluída.
O governo pretende usar essa segunda parcela para auxiliar a composição do resultado primário nos anos subsequentes. Mesmo com a transferência aos cofres da União, o ministro dos Transportes, Renan Filho, celebrou a entrada dos recursos no governo como forma de previsão de investimento na infraestrutura ferroviária do país. O objetivo é utilizar o mecanismo criado pelo novo marco legal das ferrovias (Lei 14.274/21), que vincula esses recursos a futuros investimentos no setor, de acordo com o “espaço” fiscal disponível. A lei estabelece que “valores não tributários, multas, outorgas e indenizações que a União auferir junto a operadoras ferroviárias devem ser reinvestidos em infraestrutura logística ou de mobilidade de titularidade pública”. A estratégia, elaborada pela Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, também teria seguido os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Portaria 37, de 2024, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Fazenda. Renan Filho comemorou a possibilidade de injeção dos R$ 17 bilhões no setor. Os R$ 6 bilhões restantes não passarão pelo orçamento da União, mas o investimento será feito de forma direta pela companhia. Em divulgação oficial, o ministério chegou a indicar a destinação dos recursos para o trecho de ferrovia EF-118, no Espírito Santo, entre as cidades de Cariacica e Anchieta
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