Tem dívida? Cuidado, até sua geladeira pode ser penhorada
Desde o início do mês, um casal de Santos, no litoral paulista, vive a agonia de perder a única geladeira da família. Uma decisão da Justiça determinou que o eletrodoméstico fosse penhorado por conta de uma dívida da mulher, de uma época em que os dois ainda sequer estavam juntos, de cerca de R$ 40 mil em aluguéis atrasados.
As cidades mais caras do mundo 10 fotos As cidades mais caras do mundo E a situação pode se agravar, dizem especialistas. Aprovado na Câmara, o projeto do governo federal que flexibiliza as garantias para empréstimo prevê o uso do imóvel de família como garantia e a possibilidade de penhora para quitar a dívida. Até então, o único imóvel da família era impenhorável. O texto irá ao Senado.
— Dívidas bancárias, como débitos de cartão ou cheque especial, são amparados em instrumentos como títulos de direitos creditórios. Por meio dessas ferramentas, após 180 dias sem pagamento, o banco “vende” o débito para uma empresa especializada em cobrança, que assume a dívida e tenta executar os valores, inclusive judicialmente — explica a economista.
— A ordem de preferência, segundo o Código de Processo Civil, é o dinheiro, o que deixa a pessoa desesperada. Se não há valores disponíveis, com a determinação do juiz o oficial de Justiça visita a residência ou empresa do devedor e avalia o que pode ser penhorado.Após a penhora, o bem é levado a leilão. Sendo arrematado, a dívida é quitada. O que sobrar é devolvido ao devedor.
É importante entender que nem todos os bens podem ser penhorados. Valores referentes à sobrevivência do devedor, como salário, aposentadoria ou pensão, não podem ser penhorados. O mesmo vale para veículos usados para o sustento, como o carro de motoristas de aplicativo e taxistas ou a moto de entregadores, até o computador de um profissional liberal.
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