Telegram tem histórico de descumprimento de decisões judiciais e recuos; veja casos no Brasil

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Telegram tem histórico de descumprimento de decisões judiciais e recuos; veja casos no Brasil
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Aplicativo já foi alvo de determinação de bloqueio em 2022 e se tornou barreira em apuração sobre ataque a escola

Novamente pressionado pela Justiça brasileira, o aplicativo de mensagens Telegram tem um longo histórico de atritos com autoridades. O descumprimento de determinações judiciais e sucessivos recuos da plataforma foram frequentes nos últimos meses.

Antes das eleições presidenciais do ano passado, em março de 2022, o aplicativo de mensagens chegou a ser alvo de uma decisão de bloqueio determinada por Moraes sob a justificativa de que descumpria decisões judiciais e desrespeitava a legislação brasileira.

Após um período de maior colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral , em que houve a assinatura de um acordo formal de parceria com o tribunal com o compromisso de combater desinformação para a eleição, a empresa voltou recentemente a entrar na mira de autoridades. Após o 8 de janeiro, o Telegram foi multado em R$ 1,2 milhão, também por decisão de Moraes, após não ter bloqueado o canal do deputado federal Nikolas Ferreira .

O contexto de ataques a escolas também colocou o Telegram sob pressão. No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a abertura pelo ministério de um processo administrativo após a plataforma não informar mecanismos adotados para conter conteúdos de ódio e ataques escolares. O processo foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor .

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