Corte de contas vê espaço para modernização na atual legislação
O Tribunal de Contas da União analisou, nesta quarta-feira , um relatório de auditoria que questiona a equidade na distribuição de royalties de petróleo no Brasil. Em 2022, dos R$ 118 bilhões arrecadados com esses tributos, R$ 73 bilhões foram distribuídos a estados e municípios, mas de maneira concentrada. Apenas três estados — Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — ficaram com 87% desse montante.
"Se em 2020 os pagamentos decorrentes de decisões judiciais não chegavam a R$ 30 milhões, ou o equivalente a 0,4% do volume global distribuído, em 2022 cerca de R$ 7 bilhões de recursos de royalties vieram de judicializações”, disse o relatório. O TCU quer transmitir a mensagem de que a legislação atual precisa ser modernizada, sem necessariamente se envolver diretamente nas discussões jurídicas que já existem.
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