Irregularidades foram constatadas pela pasta em 2021; Corte de contas pede providências
TCU ordena Ministério da Saúde a investigar falsificação de dados no SUS ligada a orçamento secreto. Emendas parlamentares sob suspeita de turbinar verbas para municípios do Maranhão e Piauí. Pasta admitiu irregularidades e deve agir em 90 dias. Polícia Federal e CGU já investigam o caso. Medidas para mitigar fraudes são exigidas.
Um relatório preliminar do TCU aponta que o “esquema” consistia na falsificação de dados inseridos nos portais do para que municípios pudessem receber mais verba. Ao se manifestar no processo, o próprio ministério da Saúde admitiu que, desde 2021, o Departamento de Regulação Assistencial e Controle “observou irregularidades nas informações de produção contidas no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS, identificando o conjunto de municípios do Estado do Maranhão que apresentou crescimento vertiginoso na produção ambulatorial, sendo enviados relatórios com os apontamentos...
A apuração ministerial deverá considerar as ações de fiscalização indicadas pela CGU. Caso a pasta confirme as irregularidades, deve adotar as medidas administrativas preliminares “para a devolução ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos indevidamente transferidos”.
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