O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou uma auditoria para investigar um rombo de R$ 14 bilhões no Plano 1 do fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A investigação busca determinar se o déficit resultou de má gestão ou de atos ilegais, como corrupção.
O Tribunal de Contas da União ( TCU ) iniciou uma auditoria para investigar um rombo de R$ 14 bilhões no Plano 1 do fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), uma preocupação que tem gerado debate sobre a gestão financeira da instituição. A principal questão em jogo é determinar se o déficit resultou de má gestão ou de atos ilegais, como corrupção. A Previ é atualmente administrada pelo sindicato João Luiz Fukunaga.
André Gilberto, CEO e responsável pela área de Direito Administrativo do CGM Advogados, aponta que a auditoria também deve analisar o impacto do déficit para o Banco do Brasil (BB). O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues alertou para o risco de que, caso as perdas persistam, o BB e, consequentemente, a União, possam ser obrigados a cobrir os valores devidos aos pensionistas. A auditoria do TCU envolve um ciclo de oito etapas: seleção do objeto da auditoria, planejamento, execução, análise dos fatos, elaboração do relatório, comentário do gestor público, apreciação pela Corte e divulgação e monitoramento. Após finalizar a auditoria, o TCU encaminhará o relatório final à direção da Previ e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).O Regimento Interno do TCU define que a Corte apresentará os resultados da auditoria às autoridades competentes, no caso, o presidente da Previ e a Previc, para que tomem as medidas necessárias para sanar eventuais falhas. Caso sejam constatadas irregularidades graves, o chefe de unidade técnica responsável pode apresentar uma Representação ao Ministro Relator, o que pode levar ao afastamento dos responsáveis e outras sanções, como multas.É importante destacar que a auditoria não é um processo punitivo, mas sim o exercício de uma das competências primárias do TCU, que é a análise das contas públicas e o auxílio ao Congresso Nacional neste controle. O objetivo dos processos de auditoria é identificar falhas na gestão de qualquer tipo de dinheiro público de interesse nacional, como os recursos geridos pela Previ. A decisão do ministro Zanin em 2023, apontando que entre 2015 e maio de 2022, a Administração Pública Federal aportou R$ 9,47 bilhões para cobrir déficits em entidades de previdência complementar, justifica a fiscalização do TCU, garantindo a proteção dos interesses da sociedade e dos servidores públicos que contribuem para essas entidades.
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