TCU determina 'libera geral' sobre presentes para livrar Bolsonaro e Lula

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Por maioria, o TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que o relógio de luxo recebido pelo presidente Lula (PT) em 2005 na França além de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros mandatários não precisam ser devolvidos...

A ação foi apresentada pelo deputado federal Sanderson e pedia que Lula fosse obrigado a devolver o relógio de ouro avaliado em R$ 60 mil que ganhou de presente da marca francesa Cartier em 2005. Para o parlamentar, bem deveria ser encaminhado ao acervo público da Presidência da República.

Haveria clara duplicidade de visão do estado em relação ao tema para um presidente e crime de peculato, para outro presidente, direito reconhecido pelo plenário do TCU. Muito dirá sobre o processo civilizatório do país como um todo, não somos uma ditadura cujo ditador confunde seu patrimônio com o do próprio pais.As normas mencionadas não se aplicam a presentes e, até que se tenha uma norma, não caberia ao tribunal fazer .

Para os investigadores, vendas e tentativas de vendas realizadas pelos auxiliares de Bolsonaro configuram crime. Isso segue entendimento do TCU estabelecido em 2016 de que os bens vendidos pertenceriam ao patrimônio público. A defesa do ex-presidente, porém, entende que a situação dele é a mesma de Lula, que não devolveu o presente recebido em 2005.O modelo foi um presente da fabricante Cartier durante uma visita do presidente a Paris. Ele é feito de ouro branco 16 quilates e prata 750.

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