Tribunal de Contas da União aprova contas de Bolsonaro em 2022 apesar de distorções de R$ 1,28 trilhão PortalR7 R7
Além disso, o ministro identificou o descumprimento de requisitos para a concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram de renúncia de receita, como projeção do impacto orçamentário-financeiro das medidas.
Oliveira também apontou impropriedades como a ausência de justificativa para a não execução do percentual mínimo de emendas de bancada estadual insuficiência de informações relativas às metas operacionais da administração pública federal nas diretrizes orçamentárias do exercício de 2022 e insuficiência de informações relativas aos créditos da dívida ativa de responsabilidade de autarquias e...
Apesar dos problemas no balanço patrimonial da União, o ministro disse que eles não comprometeram a gestão das contas públicas e que a prestação deveria ser aprovada com ressalvas.
"A totalidade da gestão aqui examinada não ficou comprometida, tanto em relação à execução dos orçamentos quanto no que se refere à opinião a respeito do Balanço Geral da União", destacou Oliveira. Acompanharam o entendimento dele os ministros Walton Alencar, Benjamim Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonathan de Jesus e o ministro substituto Augusto Sherman.
O relatório final do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que é responsável por julgar a prestação de contas do presidente da República e dar a palavra final.
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