Segundo relatório, só neste ano, perto de 5 mil ações ambientais do Ibama estão prestes a perder a validade: JN
Incêndios em áreas de conservação ambiental, derramamento de óleo, desmatamento, pesca em área ilegal. A lei prevê punição e multa para crimes ambientais como esses, mas uma auditoria do Tribunal de Contas da União mostra que milhares de processos correm o risco de caducar porque estão acumulados dentro do Ibama.
Segundo o Tribunal, existe um entrave ainda maior na hora de julgar a autuação. É que, em 2020, a norma mudou. Antes, vários servidores do Ibama tinham autoridade para decidir se a multa procedia ou não, dependendo do valor. Esse poder de decisão está concentrado nas mãos de poucas pessoas. “Não tem minutos no dia para assinar todos os processos que deveriam ser assinados. É uma solução equivocada, na verdade feita com um objetivo, um objetivo de enfraquecer o processo sancionador e a fiscalização ambiental”, afirma.