O Tribunal de Contas de São Paulo liberou o edital para um novo programa de vídeo-monitoramento inteligente. O objetivo do O Smart Sampa é melhorar a segurança na região central da capital paulista, que atualmente sofre com um aumento na violência.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo liberou a retomada do edital do pregão eletrônico para osistema de vídeo-monitoramento inteligente idealizado pela prefeitura da capital. A decisão foi tomada por unanimidade entre os conselheiros no fim da manhã desta quarta-feira depois de uma série de aprimoramentos nas questões consideradas mais sensíveis pelo TCM.
A decisão tomada revoga a medida cautelar de suspensão do Pregão e permite a sua retomada após publicação de novo texto do edital em que a prefeitura faz adequações para atender os 35 apontamentos feitos pelo Tribunal em seu relatório preliminar sobre o caso.“A Prefeitura finalmente adequou o Edital conforme a última reunião técnica realizada.
Durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal. Os apontamentos deverão ser considerados pela Prefeitura na continuidade deste processo.
As câmeras do programa terão recursos de identificação facial e detecção de movimento, tendo assim a capacidade de reconhecer atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos. Os equipamentos também abarcariam técnicas de monitoramento de calor, facilitando a supervisão em praças e parques, que normalmente possuem árvores e áreas verdes que podem prejudicar uma vigilância mais precisa.
"A ACSP vê o Smart Sampa como uma das soluções possíveis para o enfrentamento da violência que tem atingido em cheio os comerciantes e demais empresas do centro de São Paulo", afirmou a associação em nota
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