A decisão foi do conselheiro Marcio Pacheco, a partir de um pedido da secretaria-geral de controle externo do próprio TCE. A secretaria afirma que encontrou 14 impropriedades no edital g1
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu nesta quarta-feira a licitação do novo administrador do Maracanã. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio.
A secretaria afirma que encontrou 14 impropriedades no edital. Entre elas está a ausência de um estudo de viabilidade para definir o valor da outorga - ou seja, o preço que a concessionária vai pagar para administrar o Maracanã e a falta de uma justificativa técnica para a reserva de camarotes e de estacionamento pro governo.
Os técnicos disseram ainda que o estado deveria criar um mecanismo de divulgação de critérios e relação dos beneficiados com convites e vagas. Entre elas estão o fato dos técnicos do TCE não terem encontrado nenhuma justificativa para o estado ter definido que o prazo da concessão é de vinte anos e não haver definição exata dos tipos de receitas que a concessionária pode receber de maneira extraordinária.