A proposta altera alguns pontos da reforma da Previdência
Senador Tasso Jereissati, relator da reforma no Senado A proposta paralela que altera alguns pontos da reforma da Previdência deve ser votada em 6 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela prevê a possibilidade de Estados e municípios aderirem às novas regras de aposentadoria e pensão no País, mas inclui também a possibilidade de essa adesão ser revogada.
A reinclusão de Estados e municípios na reforma é a principal aposta da PEC Paralela. A economia esperada é de R$ 350 bilhões em dez anos com essa medida. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça que o ideal é incluir os governos regionais, pois eles concentram parte do problema previdenciário. Só os Estados tiveram rombo superior a R$ 100 bilhões em seus regimes de aposentadoria no ano passado.
A PEC, porém, tem sofrido mudanças para contemplar outras questões. No relatório, lido nesta quarta na CCJ, Tasso incluiu a possibilidade de Estados e municípios revogarem a adesão, também por meio de lei ordinária, a não ser nos últimos 180 dias do mandato do governador ou prefeito. Nesse caso, Estados e municípios teriam de aprovar novas leis nos legislativos locais.
O senador tucano também delegou a uma lei complementar a reoneração das entidades filantrópicas, hoje isentas de contribuição previdenciária. A ideia era reverter essas isenções e poupar R$ 60 bilhões em dez anos. A medida, porém, enfrentava resistências, e o próprio governo não via grandes chances de avanço.
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