Tarifação em Pix para empresas é facultativa e existe desde 2020

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A Caixa anunciou na segunda-feira, 19 de junho, que passaria a cobrar uma tarifa para transações de Pix feitas por contas de pessoas jurí

): Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú. O MercadoPago cobra a depender da modalidade como, por exemplo, por meio de QR Code. Nubank, Inter e C6 não cobram. Na Caixa, antes de ser suspensa, a cobrança seria de 0,89% do valor da operação, com limite de tarifa de R$ 8,50 para modalidade de transferência e de R$ 130 para modalidade de compra.

O imposto, por outro lado, é cobrado diretamente pelo governo sem a intermediação das empresas e sem a possibilidade de dizer que o serviço prestado é facultativo. Rafael Gomes Gobbi, especialista em direito tributário, concorda que a cobrança anunciada seria uma tarifa, e não um imposto."Trata-se de um serviço não essencial, cabendo a cada empresa a decisão pela utilização ou não do serviço.": O Comprova Explica esclarece temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação.

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