Tarcísio veta Projeto de Lei que proibia criação e venda de animais em pet shops
e estabelecimentos comerciais e criava o Cadastro Estadual do Criador de Animais . A informação foi confirmada pelo Executivo paulista, nesta 2ª feira , em comunicado.Segundo o governo, o texto foi vetado"por violar o princípio da livre-iniciativa, sendo este um princípio basilar da ordem econômica".
Esse novo PL, diz o Executivo, visa a"garantir a proteção, a saúde e o bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no estado de São Paulo".
Ainda pelo texto, os cães e gatos domésticos só podem ser vendidos, permutados ou doados por criadores e por estabelecimentos comerciais depois de atingirem a idade mínima de 60 dias, ter passado o período mínimo recomendável para o desmame e terem recebido o ciclo completo de vacinação previsto no calendário de vacinas.
Além disso, o projeto institui maio como o Mês da Saúde Animal; segundo o governo,"como forma de estimular a venda e a guarda responsável de cães e gatos".O Projeto de Lei vetado havia sido aprovado pela Alesp em 8 de agosto. É de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva .+ Médico que sobreviveu a ataque no Rio é transferido para hospital em SP
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