MPF ainda pode recorrer de decisão; para ministro sentença anterior violava liberdade de expressão
O caso chegou ao STF através de recursos feitos pela Furacão 2000 diante de decisão do TRF-4, que mantinha condenação anterior da empresa. Os artistas alegaram que a sentença violava os artigos da Constituição Federal que tratam da liberdade de expressão.
Os argumentos da Furacão 2000 acabaram acolhidos pelo ministro. Para ele, ao entender que a música extrapolava a liberdade de expressão, o TRF-4 divergiu do entendimento do Supremo: " a liberdade de expressão contempla não apenas a livre manifestação de ideias que correspondem ao senso comum, mas também a veiculação de opiniões controvertidas, crenças, críticas e sátiras", escreveu Barroso na decisão.
O ministro destacou ainda a possibilidade de diferentes sentidos serem extraídos da composição, bem como o a necessidade de levar em consideração o contexto de seu lançamento: "A música 'Tapinha', embora possa ser considerada de mal gosto ou ofensiva por determinados grupos sociais, pode ser também lida como expressão de afronta à repressão sexual e defesa do empoderamento feminino. Precisamente nesse contexto, já foi interpretada por outros cantores de sucesso na música popular brasileira, como Caetano Veloso e Fernanda", escreveu.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Grupo Wagner retorna à Ucrânia pela primeira vez após morte de ex-líder PrigojinGoverno local avalia que os cerca de 500 soldados, no entanto, não representam riscos
Consulte Mais informação »
Barroso assume presidência do STF; Lula passa por cirurgia no quadril nesta 6ªBarroso assume presidência do STF; Lula passa por cirurgia no quadril nesta 6ª
Consulte Mais informação »
Diante quebra de braço com Congresso, Barroso promete mais “diálogo“ e “harmonia” entre os poderesEm meio a tensão com o Poder Legislativo, Barroso busca pacificação e nega 'ativismo judicial'
Consulte Mais informação »
Favoritos à vaga de Rosa Weber no STF se encontram na posse de BarrosoFavoritos à vaga de Rosa Weber no STF se encontram na posse de Barroso
Consulte Mais informação »
Barroso: 'Tribunais superiores têm componente político'Ministro Luís Roberto Barroso foi empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28)
Consulte Mais informação »