O STF decidiu derrubar as atuais regras para distribuição das sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. A decisão será aplicada a partir das próximas eleições.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta quarta-feira, 28, derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos.
A decisão da Corte será aplicada somente a partir das próximas eleições. A Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais
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