O Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de pagamentos a ONGs que não comprovaram a aplicação dos recursos públicos. O Supremo também exige do Ministério da Saúde detalhes sobre a migração de dados para a plataforma Transferegov.br.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata de pagamentos a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não comprovaram o uso dos recursos públicos . Entre as entidades afetadas estão a Associação Moriá e a Programando o Futuro, ambas inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
As suspensões se dão após o descumprimento de prazos estabelecidos pelo Supremo em janeiro deste ano, quando Moraes ordenou que todas as ONGs beneficiárias de emendas detalhassem, em até 10 dias, os valores recebidos e a finalidade dos recursos.Além das ONGs, o Ministério da Saúde também foi alvo de determinação do ministro. O ministério deve apresentar detalhes sobre a execução de um plano de migração de dados para a plataforma Transferegov.br, que centraliza informações sobre as transferências de recursos. O prazo para essa apresentação é o mesmo das ONGs, ou seja, 10 dias. Ademais, o Ministério da Saúde foi instruído a apresentar, em 15 dias, um relatório atualizado sobre a situação dos planos de trabalho registrados no Transferegov.br.O Ministro Alexandre de Moraes afirmou que o presidente Lula ainda não o consultou sobre uma possível reforma ministerial. Ele também ressaltou que a decisão sobre as suspensões de pagamentos às ONGs foi tomada com base em evidências de descumprimento de normas e de uso de recursos públicos de forma inadequada. As ONGs afetadas terão a oportunidade de apresentar justificativas e comprovações para o uso dos recursos, em tentativa de reverter a decisão do ministro
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