Novas regras ampliam poderes da Corte Eleitoral e agilizam remoção de notícias falsas nas redes sociais
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar a resolução aprovada no Tribunal Superior Eleitoral para agilizar a remoção de "fake news" das redes sociais. A liminar para derrubar a resolução havia sido requerida pela Procuradoria-Geral da República . Mas o ministro Edson Fachin, sorteado relator, havia negado o pedido em decisão monocrática.
Segundo o presidente do TSE, as "fake news" envolvem "diferentes atores que poluem o debate público e alimentam o extremismo nas plataformas digitais', além de "induzir o eleitor a erro" e "cultivar cenário de instabilidade". Moraes disse que tem um longo histórico de combate à censura e que o princípio constitucional da liberdade de expressão não protege manifestações falsas espalhadas para afetar a higidez do processo eleitoral.
"Igualmente, não se pode pretender que a liberdade de expressão legitime a disseminação de informações falsas que correm o processo democrático e retiram do eleitor o livre poder de autodeterminação no processo eleitoral."
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