Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira, 21, o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O STF derrubou a tese por 9 votos contra 2 e assegurou o direito às terras independente de os indígenas estarem ocupando o local em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
A tese do marco define que a população indígena somente poderia reivindicar as terras que estivessem ocupando na data da promulgação de Constituição, em 5 de outubro de 1988. Além de Rosa e Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia acompanharam o relatório do ministro Edson Fachin contrário à tese do marco temporal.
Anteriormente, a ministra Cármen Lúcia defendeu a posse tradicional aos povos indígenas sem marco temporal."Marco temporal não é fator definidor para reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas.
"Mas continuo a entender que o que está previsto no texto constitucional não dá direto a chegar no apartamento em Curitiba e ocupar se antropóloga decidir", exemplificou. O ministro também questionou o fato de as terras indígenas não serem passíveis de exploração de recursos naturais e rejeitou o argumento de que a exploração dos recursos causaria danos ao meio ambiente.
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