Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

Proposta não será aplicada a valores retroativos

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira 12 que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial , taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo , principal indicador da inflação no país.

A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União, órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo. Entenda O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade.

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