Governo diz rejeitar 'toda forma de autoritarismo' e pede que STF negue ação sobre dossiê contra servidores antifascistas G1
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira ação do partido Rede Sustentabilidade que pede a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de um relatório sigiloso, um suposto dossiê contendo informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas.
O advogado-geral da União, José Levi Mello, defendeu a rejeição da ação e disse que a União rejeita toda forma de totalitarismo" A ação também pede a abertura de inquérito pela Polícia Federal "para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados", além da remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a...
Em voto proferido no julgamento sobre fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência , Cármen Lúcia já ressaltou que “arapongagem” é crime e, quando praticada pelo Estado, “é ilícito gravíssimo”.Primeiro a apresentar sua manifestação, o advogado da Rede, Bruno Lunardi Gonçalves, disse que há “nítido desvio de finalidade” na produção de dossiê.
Segundo José Levi, o sigilo das informações coletadas, no entanto, serve para proteger autoridades e cidadãos em ambiente de análise “informativo, e não investigativo” e que a atividade de inteligência deve continuar respeitando premissas já definidas pelo STF. “Não há dados para além de dados de alcance público”, disse.
Segundo ele, isso é diferente da investigação criminal, cujo objetivo é coletar dados acerca da materialidade e autoria de crimes. Após a revelação da existência do documento, ministro da Justiça, André Mendonça, determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório. Ele também substituiu o então diretor do órgão, Gilson Liborio.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Ministério da Justiça entrega a STF e PGR material com suposto dossiê de opositores do governoDocumentação é a mesma encaminhada à comissão que fiscaliza ações de inteligência no Congresso, diz pasta. Caso foi revelado pelo UOL; governo não confirma conteúdo do relatório.
Consulte Mais informação »
Embaixada dos Estados Unidos nega que tenha recebido dossiê antifascista, diz colunista - ISTOÉ IndependenteA Embaixada dos Estados Unidos disse que não recebeu nenhum documento listando nomes de possíveis antifascistas, conforme apuração do colunista Rogério Gentile do UOL. + Revista com os melhores jogadores do mundo destaca Daniel Alves + Caixa paga hoje (13) auxílio emergencial para nascidos em maio A informação da assessoria da embaixada rebate a declaração […]
Consulte Mais informação »
Para evitar vazamento de suposto dossiê, comissão exige cadastro de senha por parlamentaresSegundo a assessoria do senador Nelsinho Trad, presidente do colegiado que analisa relatório do Ministério da Justiça, decisão foi tomada durante reunião da comissão nesta terça-feira.
Consulte Mais informação »
‘Enquanto não tiver proposta, vou continuar achando que é CPMF’, diz MaiaPresidente da Câmara dos Deputados comentou intenção do governo de criar um imposto sobre pagamentos digitais.
Consulte Mais informação »
CNMP adia novamente julgamento sobre PowerPoint de Dallagnol contra Lula - CartaCapitalCaso seria analisado nesta terça-feira 18, mas foi remarcado para 25 de agosto; defesa teme prescrição
Consulte Mais informação »