Suprema Corte dos EUA decide a favor de invasor do Congresso no 6 de janeiro

Decisão limita o uso da ferramenta legal que deve afetar cerca de 350 processos dos mais de 1400 sobre o 6 de janeiro.

Decisão limita o uso da ferramenta legal que deve afetar cerca de 350 processos dos mais de 1400 sobre o 6 de janeiro.A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje a favor de um homem que participou da invasão do Congresso em 6 de janeiro de 2021, dizendo que os promotores exageraram ao usar uma lei de obstrução para acusá-lo. A decisão limita o uso da ferramenta legal que deve afetar cerca de 350 processos dos mais de 1400 sobre o 6 de janeiro.

A Suprema Corte concluiu que a lei, promulgada em 2002 como parte do Ato Sarbanes-Oxley após um escândalo contábil, foi destinada apenas a ser aplicada em circunstâncias limitadas envolvendo manipulação de evidências físicas. A decisão pode afetar centenas de outras acusações contra os diversos invasores do Congresso, assim como o caso federal contra o ex-presidenteCerca de 1.430 pessoas foram acusadas nos casos do dia 6 de janeiro, e dessas, cerca de 350 réus enfrentaram essa acusação de obstrução.

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