Por oito votos contra um, os juízes anularam a decisão de um tribunal de apelações que havia determinado que a lei era inconstitucional
A Suprema Corte dos Estados Unidos ratificou nesta sexta-feira, 21, uma lei federal que proíbe que pessoas sujeitas a ordens de distanciamento por violência doméstica possuam armas de fogo.Por oito votos contra um, os juízes anularam a decisão de um tribunal de apelações que havia determinado que a lei era inconstitucional.
Foi o primeiro caso sobre o direito ao porte de armas analisado pelo tribunal desde o ano passado, quando proclamou o direito dos cidadãos a portar armas em espaços públicos. Na decisão do ano passado, o máximo tribunal advertiu que autorizaria apenas exceções 'razoáveis' ao direito de portar armas consagrado na Segunda Emenda e que se basearia em precedentes históricos da regulamentação das armas de fogo.
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