Medida proíbe quase todos os abortos após detecção de um 'batimento cardíaco humano'
A Suprema Corte da Geórgia restabeleceu uma lei sobre proibição do aborto nesta segunda-feira . Na semana passada, um juiz de um tribunal inferior havia bloqueado a medida, considerando que ela é inconstitucional e não poderia mais ser aplicada. O procurador-geral da Geórgia recorreu da decisão do magistrado e pediu que a lei fosse restabelecida durante o processo de apelação.
A legislação foi aprovada em 2019, mas não entrou em vigor até que a Suprema Corte dos EUA revertesse, em 2022, a Roe v. Wade, uma decisão que garantia direitos ao aborto em todo o país. O juiz do Tribunal Superior do Condado de Fulton, Robert McBurney, bloqueou a lei em 30 de setembro, concluindo que ela violava os direitos das mulheres à privacidade e à liberdade, garantidos pela Constituição estadual.
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