Superlotação: Justiça proíbe novos acolhimentos em abrigos para crianças vítimas de violência em Porto Alegre

Locais de acolhimento podem ser multados e interditados se excederem o número de desabrigados

Dois abrigos da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre foram proibidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de receber novos desabrigados por superlotação. A decisão da 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude da capital gaúcha entende que a estrutura dos locais estão inadequadas para atender crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e psicológicas.

A Justiça entende que "não há justificava" para manter o número de acolhidos em superlotação, já que outros unidades tem vagas. A ação da juíza Paula de Mattos Paradeda determina que os locais de acolhimento não façam novas inclusões de desabrigados enquanto o número de acolhidos for superior ao de vagas.

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