STJ mantém decisão que valida operação da Buser em São Paulo
O STJ manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que validou a legalidade da operação daO ministro Benedito Gonçalves rejeitou um recurso do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo , que representa as principais viações paulistas, numm processo iniciado em 2018.
O desembargador José Benedito de Godoi, em dezembro de 2020, decidiu pela legalidade da operação da empresa. Segundo ele, "a atividade empresarial desenvolvida pela Buser não se caracteriza como de transporte, mas de intermediação entre passageiros-consumidores e prestadores de serviço". O magistrado entendeu que o sindicato "almeja unicamente a reserva de mercado e a restrição injusta da atividade econômica da Buser".
Empresários ligados ao sindicato recorreram da decisão, mas obtiveram duas derrotas. Agora, a entidade entrou com recurso ao STJ, por meio de um agravo, e perdeu de novo. Em decisão monocrática, Gonçalves não acolheu o recurso sob argumento de que o sindicato não conseguiu impugnar de forma específica os fundamentos do acórdão anterior. Assim, a decisão do TJ-SP de 2020 foi mantida.
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