O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a revista IstoÉ e o editor responsável pela publicação a indenizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pela nota 'O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto', publicada na coluna '
O Supremo Tribunal de Justiça condenou a revistae o editor responsável pela publicação a indenizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pela nota"O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto", publicada na coluna"Brasil Confidencial" em 21 de fevereiro de 2020. Michelle receberá R$ 40 mil, sendo R$ 30 mil da revista e R$ 10 mil do jornalista, além do direito de resposta.
O relator também considerou que a revista"manipulou a opinião do leitor para despertar no público a ideia de que haveria infidelidade conjugal no seu relacionamento com o Exmo. Sr. Presidente". Segundo o ministro, a informação publicada é"sabidamente falsa".
No início do processo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , a ex-primeira-dama havia perdido. O TJ-SP considerou que, pela posição de Michelle, ela estaria"permanentemente sujeita a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público, a gerar, inclusive, a conferência das respectivas contas".
Michelle então recorreu, argumentando que a nota"ofendeu sua honra, imagem, intimidade e dignidade enquanto mãe, esposa e mulher de reputação ilibada", e por fim considerou que"na qualidade de primeira-dama, essa desonra sobre o seu caráter será relembrada pela própria história, posto que eternizada e gravada na internet".
A Editora Três também deve dar, nos mesmos meios que a publicação da nota, o direito de resposta à Michelle dentro de 15 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão. Caso não cumpra, a empresa arcará com uma multa diária de R$ 1 mil, chegando a, no máximo, R$ 30 mil.
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