STJ autoriza prisão de médico condenado pela morte e retirada de órgãos de uma criança PortalR7 R7
Após a condenação pelo tribunal do júri, em abril de 2022, o juiz negou ao homem o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução provisória da pena, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais .
Em manifestação no processo, a defesa alega que"é ilegal a determinação da execução provisória da pena como decorrência automática da condenação pelo Tribunal do Júri, ausentes os requisitos da prisão preventiva".
O ministro do STJ Rogerio Schietti comentou que há uma ação sobre o assunto que está com placar empatado no STF. Ele disse ainda que a defesa não está impedida de levar o pedido ao STF. Segundo o ministro, uma vez cassado o habeas corpus concedido pela Sexta Turma, talvez o STF tenha melhores condições para se manifestar"na medida exata à salvaguarda do direito contraposto, considerando, inclusive, o princípio da isonomia.
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