Defensoria Pública alegou irregularidades no procedimento feito contra Carlos Vitor Teixeira Guimarães pela polícia do Rio de Janeiro
O Superior Tribunal de Justiça anulou um procedimento de reconhecimento fotográfico realizado pela polícia do Rio de Janeiro que embasou uma condenação por roubo. A decisão absolveu o réu Carlos Vitor Teixeira Guimarães, que estava preso injustamente desde 2018. Guimarães havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a uma pena de seis anos e cinco meses de reclusão, sob a acusação de envolvimento em um assalto.
O magistrado ressaltou que a apresentação isolada de fotografias, sem a inclusão de indivíduos com características semelhantes ao suspeito, viola as normas estabelecidas pelo Código de Processo Penal e, portanto, deveria ser anulada.
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