STJ anula decisões contra Cris Brasil por esquema de fraudes na Operação Catarata
A Quinta Turma do STJ anulou todas as decisões proferidas pela 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro desde o recebimento da denúncia contrano âmbito da Operação Catarata, que apurou esquema de fraudes na execução de projetos sociais na capital fluminense entre 2013 e 2018.
A ex-deputada e filha de Roberto Jefferson chegou a ser presa em 2020 após ser apontada pelo Ministério Público como a “Fada Madrinha” do esquema que teria resultado em desvios milionários dos cofres públicos.
Em seu voto, o ministro apontou que houve violação ao princípio do juiz natural, segundo o qual ninguém poderá ser julgado senão pela autoridade previamente estipulada em lei.O STJ atendeu a um pedido da defesa do empresário Flavio Salomão Chadud, um dos presos na operação. Ele era tido como um dos líderes da organização que se beneficiava das fraudes em licitações na Fundação Leão XIII.
A decisão foi estendida a todos os réus. Com isso, a 26ª Vara Criminal do Rio terá de realizar nova análise da denúncia. O processo corre em segredo de Justiça.
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