Conforme a reforma trabalhista, jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso pode ser acertada direto com o empregado
1 de 1 Alberto Nemer: “STF vem ratificando e validando as previsões da reforma trabalhista — Foto: Divulgação
Esse tipo de jornada é usada em hospitais, laboratórios, hotéis, condomínios, bares, restaurantes, casas noturnas, construção civil e em indústrias que não podem parar sua produção. Até a edição da reforma trabalhista, só poderia ser instituída por meio de acordo coletivo. O julgamento no STF ocorreu por meio do Plenário Virtual. Ele começou em abril de 2021. Na época, o relator, ministro Marco Aurélio, concluiu pela inconstitucionalidade da norma. Para ele, a Constituição Federal é clara ao estabelecer que esse tipo de jornada só poderia ser estabelecida por meio de acordo coletivo. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
De acordo com o advogado Alberto Nemer, do Da Luz, Rizk & Nemer Advogados Associados, esse julgamento demonstra que o Supremo vem ratificando e validando as previsões da reforma trabalhista. “A Corte tem afastado a visão mais paternalista adotada pela Justiça do Trabalho e tem privilegiado a livre iniciativa e a vontade do empregado ”, diz.
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