Discussão se arrasta desde 2021 e definirá como deve ocorrer o processo de demarcação de terras indígenas
A tese defendida por ruralistas é a de que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se a ocupação do espaço requerido tiver ocorrido até 5 de outubro de 1988 — quando aA exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”.
O placar do julgamento no STF está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra a medida. Para o magistrado, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação. O outro voto é do ministro Kássio Nunes Marques, que foi favorável à tese dos ruralistas. Ele considerou que o marco deve ser adotado para definir a ocupação tradicional da terra. Em sua justificativa, disse que a solução concilia os interesses do país e os dos povos originários.
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