Ministro atuou no caso como AGU do governo Bolsonaro; Corte vai analisar questão a partir de 4 de agosto
No momento, o placar contra o marco temporal está 2 a 1. Há diferenças nos votos contrários ao marco. O relator, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes votaram contra. Nunes Marques a favor da tese.
A discussão sobre o marco temporal põe em lados opostos ruralistas e povos originários. A tese, defendida por ruralistas, prevê que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço reivindicado em 5 de outubro de 1988 –quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988. A discussão tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
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