O Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente bloqueará qualquer mudança no Congresso Nacional que possa flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e reduzir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ministros da Corte consideram a judicialização das alterações como certa e veem pouca chance de Bolsonaro disputar as eleições de 2026. Uma ala do tribunal argumenta que a flexibilização seria inconstitucional, violando o princípio da proibição de proteção deficiente em relação à moralidade e integridade das eleições. Outro ponto levantado é o de que a aprovação do projeto de lei seria um desvio de finalidade se comprovada uma articulação política específica para isentar Bolsonaro. Os ministros também tentam convencer os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado a travar o avanço da proposta.
O Supremo Tribunal Federal tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, diminuir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro . Já considerando certa a judicialização das possíveis alterações na legislação, ministros da Corte veem pouca chance de Bolsonaro reverter sua situação para disputar as eleições de 2026.
Isso significa que, se o prazo de oito anos de inelegibilidade para os “fichas-sujas”, válido hoje, é o que assegura que as eleições respeitem a moralidade e a probidade, um período menor poderia colocar essa garantia em risco. Não fosse isso, a redução do prazo para dois anos -- como propõe o projeto de lei do deputado Bibo Nunes -- não poderia retroagir para condenações passadas, apenas para futuras.
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