STF suspende venda de ouro baseada apenas na ‘boa-fé’ de vendedores

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Medida busca prevenir 'lavagem' de minério extraído ilegalmente

confirmou por unanimidade a suspensão da previsão legal que instituiu a chamada

sobre a origem do produto. A corte acompanhou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do início de abril, que afirmou que a medida inviabilizou o monitoramento da compra e venda, dificultando o combate ao mercado ilegal.

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