Corte retoma análise na próxima quarta-feira (4)
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira o julgamento sobre o regime de responsabilidade das plataformas digitais e a validade de regras do Marco Civil da Internet. A análise será retomada na próxima quarta . Até o momento, o relator de um dos processos sobre o tema, ministro Dias Toffoli, começou a apresentar seu voto. Ele vai retomar a leitura na próxima semana. A Corte julga dois processos sobre o assunto.
A responsabilidade civil envolve o dever de indenizar eventuais danos, por exemplo. Pela lei, só existem duas exceções a esse comando: divulgação de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado ou para violação de direitos autorais. Nesses casos, a plataforma deve remover o conteúdo a partir de notificação extrajudicial.
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